Publicada no Boletim Oficial n.º 75 (I série), a Resolução n.º 78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, o Certificado COVID também é uma medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19.

O “Certificado COVID de Cabo Verde” é emitido pelo Ministério da Saúde, de forma gratuita, (exceção em casos de emissão de um novo certificado em caso de perda ou de pedido de emissão em suporte papel), através da plataforma web https://nhacard.gov.cv/ nas Delegacias de Saúde, na Casa do Cidadão e no Balcão Único nas Câmaras Municipais, e ainda no aplicativo “Nha Card”, a ser disponibilizado nas lojas Google Play e Apple Store.